31º ENCONTRO REGIONAL DA AEPREMERJ

INSCRIÇÕES: DE 21 DE SETEMBRO A 16 DE OUTUBRO

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PRÓXIMO CURSO DE CPA 10 DA AEPREMERJ SERÁ EM TRAJANO DE MORAES

A AEPREMERJ está oferecendo curso de capacitação para a certificação CGRPPS e/ou CPA-10, para atender os municípios de cada região, reduzindo os custos tendo em vista a necessidade de certificação dos conselheiros, membros de comitê de investimentos e diretores dos RPPS. Clique aqui e saiba mais sobre o Curso

O próximo curso será realizado em Trajano de Moraes. Saiba mais em www.aepremerjrio.com.br

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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI RENOVA CRP

A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE VARRE-SAI, RJ, comunica a todos os Segurados e amigos que renovamos o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) tendo o mesmo sido emitido em 04/07/2018 (com validade até 30/12/2018) visto que a validade do anterior expirou em 03/07/2018. Também estamos com todos os 35 (trinta e cinco) critérios do Extrato de Irregularidade Previdenciária devidamente REGULARIZADOS. Este certificado é de grande importância para nosso Município pois o mesmo se faz necessário para transferências voluntárias de recursos da União, celebração de convênios e etc.

Informamos também que recebemos em 05/07/2018 o RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE AUDITORIA NA CAIXA DE PREVIDÊNCIA, realizado por Auditor-Fiscal da Receita federal do Brasil, abrangendo o período de JANEIRO/2014 a DEZEMBRO/2017, o qual diz que “não foram constatadas situações de descumprimento em relação aos critérios analisados”. Outros critérios, não analisados pela auditoria, são exigidos para a emissão do CRP (que foi renovado em 04/07/2018) o que afirma a situação REGULAR do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA no que diz respeito a sua constituição, organização e funcionamento. 

Também, recebemos em 25/06/2018, Ofício do Tribunal de Contas do Estado do RJ, com o RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL realizada no período de 09/10/2017 a 06/03/2018, onde consta que NÃO FORAM VERIFICADAS INCONSISTÊNCIAS OU IMPROPRIEDADES nesta auditoria do TCE/RJ.

Agradecemos a Prefeitura e Câmara por pagar em dia as contribuições e também aos segurados, amigos e conselheiros que estão sempre nos apoiando. Obrigado por tudo! Deus os recompense!

 

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XII CONGRESSO DA AEPREMERJ – BARRA DA TIJUCA – 14, 15 E 16 DE AGOSTO

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REGIMES PRÓPRIOS: Secretaria divulga indicador de avaliação que detalha a situação do RPPS de cada ente

Detalhamento divulgado nesta quarta-feira (20) apresenta a situação do indicador do ISP-RPPS de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios

Da Redação (Brasília) – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou o Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 entes que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.

O detalhamento será apresentado nesta quarta-feira (20) pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (ANEPREM) e pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM). Acesse o relatório com o detalhamento do cálculo do ISP por ente.

O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, para  conferir  visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e  fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime.

“Os indicadores dos Regimes Próprios fornecem um diagnóstico mais aprimorado sobre a gestão previdenciária, explicitando dimensões relativas ao cumprimento de normas, transparência e equilíbrio. A inovação do 3° Relatório é que os resultados aparecem individualmente, explicitando a situação de cada ente da federação”, explicou Caetano.

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) disponibilizou também o relatório completo descrevendo a apuração do Indicador bem como os critérios de avaliação e também planilha para consulta por grupo (porte), região e Unidade da Federação. A consulta já está disponível na seção Previdência no Serviço Público na página da Secretaria de Previdência.

“A divulgação do cálculo individualizado consolida o ISP-RPPS como instrumento que permite aos segurados e à sociedade acompanharem a situação de cada RPPS, bem como possibilita que seus gestores adotem medidas gerenciais buscando alcançar melhores resultados.”, afirmou o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira.

O indicador é calculado somente para os entes federativos que possuem Regimes Próprios de Previdência Social.  O Brasil possui hoje 5.598 entes federativos, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios.

Dados Nacionais – Essa é a primeira vez que a Secretaria de Previdência detalha a situação de cada ente. Até aqui haviam ocorrido duas outras divulgações, apenas com dados agregados: em setembro, com dados do primeiro semestre de 2017, e em dezembro, com dados do segundo semestre.

As dúvidas, informações e sugestões em relação ao indicador poderão ser apresentadas pelo email atendimento.rpps@previdencia.gov.br ou pelo telefone (61) 2021-5555.

 

Veja também: Secretaria de Previdência lança novo indicador de avaliação dos RPPS

Veja também: Previdência divulga nova apuração do Indicador de Situação Previdenciária dos entes

 

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021-5009 e 2021-5109

ascom.mps@previdencia.gov.br

Secretaria de Previdência

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