LEIS MUNICIPAIS
- LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 062-1994 – INSTITUIU O REGIME JURÍDICO ÚNICO
- LEI MUNICIPAL Nº 189-1997 – CRIA A CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE VARRE SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 465-2006 – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO RPPS DE VARRE-SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 563-2010 – MODIFICA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI PARA A CAPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 564-2010 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS UTILIZADOS PELA CAPPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 701-2014 – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS UTILIZADOS PELA CAPPS-PVS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 734-2014 – DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 739-2014 – DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE SAI RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS – ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 925-20; 953-21 E 971-21.
- LEI MUNICIPAL Nº 748-2014 – DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
- LEI MUNICIPAL Nº 791-2015 – DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 848-2018 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 791-2015, QUE DISPÕE SOBRE AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI
- LEI MUNICIPAL Nº 909-2019 – DISPÕE SOBRE APORTE PERIÓDICO SUPLEMENTAR DA CAPPS, FORMA DE ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 925-2020 – DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DO SERVIDOR (14%)
- LEI MUNICIPAL Nº 953-2021 – ALTERA A LEI 739-2014 DE 15/10/2014 E DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 971-2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 74 DA LEI Nº 739/14 DE 15/10/2014, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI MUNICIPAL Nº 972-2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI
- EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI Nº OI5/2023
- LEI COMPLEMENTAR Nº 019-2023 – DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO VARRE-SAI PREV
DECRETOS MUNICIPAIS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1088-2013 – POSSE DA DIRETORIA DA CAPPS GESTÃO 2014-2015
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.105-2014 – DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.167-2014 – CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.277-2015 – POSSE DA DIRETORIA DA CAPPS.PVS 2016/2019
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.659-2019 – POSSE DA DIRETORIA E DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.724-2020 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO APORTE PERIÓDICO MENSAL PARA O RPPS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.839-2021 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO APORTE PERIÓDICO MENSAL PARA O RPPS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.861-2021 – NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1968-2022 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO APORTE PERIÓDICO MENSAL PARA O RPPS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2036-2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 953 DE 23 DE ABRIL DE 2021
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2037-2022 – REGULAMENTA A LEI Nº 953 DE 23 DE ABRIL DE 2021
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2075-2023 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO APORTE PERIÓDICO MENSAL PARA O RPPS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2078-2023 – ESTABELECE O VALOR DO ORÇAMENTO ANUAL PARA A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2084-2023 – DISPÕE SOBRE O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, SOB REGIME ESTATUTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2152-2023 – REVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 2084-2023
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2208-2023 – FICAM CONSTITUÍDOS E DEVIDAMENTE EMPOSSADOS A DIRETORIA EXECUTIVA E O CONSELHO DELIBERATIVO DO VARRE-SAI
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2231-2024 – NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2237-2024 – ESTABELECE O VALOR DO ORÇAMENTO ANUAL
- DECRETO MUNICIPAL Nº 2245-2024 – DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO APORTE PERIÓDICO MENSAL
LEIS FEDERAIS
- LEI FEDERAL Nº 8.429/1992
- LEI FEDERAL Nº 9.717/1998
- LEI FEDERAL Nº 9.796/1999
- LEI FEDERAL Nº 9.983/2000
- LEI FEDERAL Nº 10.028/2000
- LEI FEDERAL Nº 10.887/2004
- LEI FEDERAL Nº 11.301/2006
- LEI FEDERAL Nº 11.457/2007
- LEI FEDERAL Nº 12.618/2012
- LEI FEDERAL Nº 13.846/2019
LEIS COMPLEMENTARES
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIAS